1. FINALIDADE E ESCOPO

Esta Política de Privacidade se aplica aos usuários do Portal do CNPJ no que diz respeito ao tratamento dos Dados Pessoais do Titular. Caso o Titular seja um funcionário, colaborador, fornecedor ou cliente de um produto licenciado, ou ainda participe de algum projeto ou atividade específica com o Portal do CNPJ, estará sujeito às regras da Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. Obs.: O Portal do CNPJ não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de idade ou pessoas incapazes. Caso um responsável legal acredite que um menor de idade ou incapaz tenha fornecido Dados Pessoais ao Portal do CNPJ sem o seu consentimento, poderá solicitar a verificação e exclusão desses dados. Para isso, basta entrar em contato pelo e-mail: contato@portaldocnpj.com

Dados Pessoais Sensível: Informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural. Obs.: O Portal do CNPJ não coleta intencionalmente Dados Pessoais Sensíveis por meio de seus Serviços. Em princípio, as informações solicitadas nos formulários ou requeridas para contato necessitam desses dados. Contudo, nas situações em que o Titular submete voluntariamente Dados Pessoais Sensíveis, concorda com o tratamento dessas informações nos limites previstos na LGPD.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização/Dados Anonimizados: Processo por meio do qual os Dados Pessoais perdem a capacidade de associação, direta ou indireta com um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento.